Termos & Políticas do SexedIn

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VII. Declaração do Usuário

A Declaração do Usuário reúne e expõe abaixo, claramente, o entendimento e aceitação do Usuário sobre os principais pontos tratados nestes Termos & Políticas.

  1. Declaração
    Eu, Usuário, após efetuar a leitura atenta da totalidade destes Termos & Políticas e ter compreendido todas suas disposições, no intuito de acessar e/ou utilizar o Site, seu Conteúdo e Serviços, afirmo, reitero, declaro e garanto, sob pena as penas da lei e outras incidências administrativas, que:

    1. Sou um adulto com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

    2. Detenho, além da maioridade completa em minha jurisdição, inequívoca e plena capacidade para celebrar relações jurídicas vinculativas, e ainda;

    3. Que entendo que o acesso e uso do Site é regido por estes Termos & Políticas, os quais declaro ter lido, compreendido, aderido, aceito e assinado;

    4. Que concordo que o acesso e uso dos Serviços e do Conteúdo disponibilizado no Site pelo SexedIn representam uma compensação justa e razoável à minha concordância e plena adesão a estes Termos & Políticas;

    5. Que não me sinto ofendido ou incomodado com Conteúdo que contenha linguagem de natureza adulta, temas polêmicos e outros elementos relacionados a nudez, erotismo, pornografia, sadomasoquismo, prostituição ou similares;

    6. Que desejo acessar e utilizar o Site, mesmo sabendo que poderei ficar exposto a Conteúdos considerados ofensivos, incorretos, impróprios, indecentes, imorais ou censuráveis;

    7. Que o Conteúdo do Site que estou acessando é somente para meu uso pessoal e que, não irei expô-lo a menores de 18 (dezoito) anos ou a outros contra quem exista alguma restrição legal ou moral;

    8. Que acredito que atos eróticos, sexuais e similares, quando realizados de forma consensual e responsável, entre adultos, não são ofensivos nem obscenos;

    9. Que não irei acessar ou usar o Site ou fazer uso de seus Serviços em lugares onde a leis ou os costumes locais me proíbam de fazê-lo;

    10. Que sou o único responsável por submeter/divulgar no Site informações falsas, abusivas ou ilegais, bem como pelas ramificações legais de meu acesso, visualização, leitura ou download de qualquer Conteúdo deste;

    11. Que compreendo que o SexedIn atua apenas como um canal passivo de armazenamento e distribuição automatizada de Conteúdos disponibilizados por Usuários ou terceiros autorizados, não sendo responsável por Conteúdos carregados, publicados ou distribuídos indevidamente na ou através da Plataforma;

    12. Que sei que, nos termos Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), o SexedIn não é responsável por danos gerados por “Conteúdos de Usuários” ou “Conteúdo de Terceiros”;

    13. Que entendo que as recusas de garantia e limitações de responsabilidade do SexedIn apresentadas nestes Termos & Políticas são necessárias para que a prestação dos Serviços seja possível, razão pela qual as aceito integralmente;

    14. Que assumo inteira responsabilidade cível e criminal pelo uso indevido de minha parte de qualquer Conteúdo do Site, especialmente de materiais fotográficos e vídeos, uma vez que a disponibilização destes não representa cessão de direitos de imagem, autorais e outros similares aos Usuários;

    15. Que não irei fornecer ao Site quaisquer Conteúdos que violem estes Termos & Políticas;

    16. Que concordo em reportar qualquer Conteúdo que possa expor, prejudicar, explorar, sugerir ou indicar a exploração de menores através do canal de “Contato” existente no Site;

    17. Que irei utilizar o Site sempre com bom senso, cortesia e responsabilidade, sem o intuito de prejudicar terceiros e de acordo com o que prega e admite a legislação brasileira;

    18. QUE ENTENDO E CONCORDO QUE O SexedIn E AS PESSOAS A ELE LIGADAS NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER RAMIFICAÇÕES LEGAIS OU DISPUTAS DECORRENTES DE MEU ACESSO OU USO DO Site E SEUS Serviços, SENDO QUE O FAÇO POR MINHA CONTA E RISCO.

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